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Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram
Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir acesso à Justiça
2025/05/21 -
Notas Fiscais sem informações da Reforma serão rejeitadas a partir de janeiro
Dentre as mudanças, o texto determina que, a partir de janeiro de 2026, devem ser colocadas em prática as regras de validação para a emissão da NF-e e da NFC-e
2025/05/21 -
Ajustes no IR são essenciais para promover justiça social, defende secretário de Reformas Econômicas
Em audiência na Câmara dos Deputados, Marcos Barbosa Pinto reforçou que, com o modelo atual, os mais ricos acabam pagando menos imposto que os mais pobres
2025/05/21 -
Venda de participação societária não é cessão
A ampliação do conceito de cessão, sem base legal clara, levou a um enquadramento automático de operações de venda de participação societária como se fossem contratos de natureza temporária ou de exploração econômica contínua
2025/05/21 -
IRPF 2025 na Reta Final: A Nova Era da Tributação de Offshores pega Investidores de surpresa
Contagem regressiva para o IRPF 2025! Entenda a nova tributação de 15% sobre lucros de offshores, a exigência de balanço com CRC e os regimes transparente x opaco. Evite multas pesadas!
2025/05/20
