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Supressão de horas extras gera direito a indenização
A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.
2012/08/01 -
Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria
O trabalhador afirmou ter sido admitido pela autarquia municipal em outubro de 1979.
2012/08/01 -
Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições
Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013
2012/07/31 -
Retenções PIS/COFINS/CSLL – Prazo de Recolhimento Encerra nesta Terça-Feira
Encerra nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL)
2012/07/31 -
Governo estuda acabar com benefício fiscal
Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições.
2012/07/31