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Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF
A empresa recorreu ao TST inconformada com o não conhecimento do seu recurso.
2012/04/19 -
Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios
Foi essa a situação identificada pela juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
2012/04/19 -
Empreendedores devem entregar declaração de rendimentos até 31 de maio
A obrigatoriedade vale para os empreendedores formalizados até 31 de dezembro de 2011.
2012/04/18 -
Disponibilizada a versão 5.0 do Fcont 2012
O programa possui versão Java e pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows e Linux
2012/04/18 -
Governo cria nova regra para seguro-desemprego
O decreto ainda precisa ser regulamentado.
2012/04/18