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Trabalhador que não contribuiu também poderá se aposentar
Basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego
2012/04/03 -
Projeto prevê punição à empresa que suborna
Ele argumenta que falta às leis brasileiras a responsabilização objetiva das empresas que são beneficiadas com atos ilegais praticados por seus funcionários
2012/04/03 -
Microempresa poderá ser isenta de despesa com publicação no Diário Oficial
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
2012/04/03 -
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto
2012/04/03 -
Ponto eletrônico: novas regras entram em vigor nesta segunda-feira
A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
2012/04/02