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Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
De acordo com esse item, a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, “desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos”.
2011/07/07 -
TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
O trabalhador foi admitido como “retificador ferramenteiro” em junho de 2002.
2011/07/07 -
Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda
A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
2011/07/06 -
Empresa de economia mista também paga impostos
Em sua decisão preliminar, contudo, o ministro já indicou que discorda da imunidade tributária para empresas de economia mista.
2011/07/06 -
Refis: começa nesta quarta-feira a última etapa do refinanciamento dos débitos
As empresas que tiverem parcelas anteriores não pagas devem quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, dia 26 de julho.
2011/07/06